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CÓDIGOS BASEADOS NA FORMA 2/3.

No segundo artigo da série, apresentamos componentes de códigos baseados na forma, e sua potencial interface com sistemas de certificação.
3 Mai 2019

Atualidade

A criação e aplicação de CEBFs é um grande desafio para democracias. Não tendo força legal, códigos e regulamentações geralmente caem em desuso. Dessa forma, o poder público na maior parte das vezes falha em produzir regulamentações compreensivas necessárias para a produção de espaços públicos e privados que satisfaçam a expectativa de cidadãos.

O poder privado, na falta de dimensionamento por parte dos governos, age por razões que na maioria das vezes não reconhece as necessidades e expectativas da comunidade como um todo, resultando em mais insatisfação da população, num círculo vicioso que em última instância gera rebelião dos cidadãos contra quaisquer empreendimentos particulares ou políticas públicas.

Nesse cenário, os profissionais de Planejamento Urbano, que são os mais aptos a gerenciar o processo de produção de edifícios, quarteirões, bairros e cidades, se encontram focados na criação de políticas que negligenciam o design. Assim, respondem de forma abstrata, com fórmulas matemáticas, a problemas que são em essência materiais, físicos, volumétricos, e perdem assim a chance de reverter esse processo.

Componentes de um CEBF

Um CEBF debe ser uma publicação organizada de forma clara e objetiva, que conterá, no mínimo, os seguintes componentes.

– Plano Regulatório

Planta ou mapa da área regulamentada, designando a localização das diferentes tipologias edilícias e de espaços públicos, baseadas em noções claras de características físicas

–  Normas de Espaços Públicos

Especificações para os elementos de paisagismo e infraestrutura dentro do espaço de domínio público

–  Normas de Forma Edilícia

Especificações informando configuração, aspectos e funções dos edifícios que definem o domínio público

– Administração

Clara descrição do processo de protocolo, avaliação e aprovação de projetos

– Glossário

Descrição precisa de termos utilizados no código

Um CEBF deverá conter ainda informações detalhadas sobre quaisquer aspectos que se façam necessários para atingir os objetivos do plano em cada projeto específico. Naturalmente, um CEBF incluirá também o seguinte.

– Padrões Arquitetônicos

Regulamentação controlando qualidades físicas de edifícios, como materiais de revestimento, atributos de elementos arquitetônicos como balcões, pórticos, entre outros.

– Padrões Paisagísticos

Regulamentação do desenho de espaços públicos, incluindo características de elementos paisagísticos como fontes e espelhos d’água, dimensões de calçadas, materiais do pavimento, paleta de plantas e outros aspectos de espaços públicos e privados que impactam os mesmos.

Regulation of public spaces’ design, including feature elements such as fountains, paths’ dimensions, paving materials, palette of plants and other aspects of public and private spaces that impact the design.

 

–  Padrões de Comunicação Visual

– Signage & Wayfinding Standards

Regulamentação controlando tamanhos permitidos de painéis informativos e de publicidade, incluindo sinalização, materiais, iluminação e colocação.

– Padrões Ambientais

Regulamentação controlando proteção e gerenciamento de recursos ambientais, como drenagem de águas pluviais, acesso ao sol por edifícios e espacos públicos, construções em áreas de proteção, entre outros.

Interface com Sistemas de Certificação

CEBFs apresentam parâmetros e padrões para o design de edifícios e espaços abertos que mantém estreita relação com os objetivos de vários dos sistemas criados por governos e institutos para implementar no sistema de produção da cidade avanços em sustentabilidade, accessibilidade, entre outros.

CBFs feature parameters and standards for buildings and open spaces design keeping close relationship with goals for the various systems, set by governments and institutions to implement the production of the city, allowing for progress in sustainability, accessibility, among others.

Muitas das suas regras para desenho de edifícios, como recuo, alinhamento e sua proximidade com o passeio público, visibilidade e acessibilidade das entradas, irão garantir o conforto e segurança de pedestres, a legibilidade dos espaços por grupos diferentes de usuários, a navegabilidade para pedestres, ciclistas e motoristas, e em geral, a accessibilidade para o empreendimento.

Outras serão completamente ligadas à sustentabilidade como regras de design de espacos públicos como as que definem larguras das calçadas e faixas de trânsito, alinhamento e espaçamento de árvores, etc. Estas diretrizes irão contribuir com a mobilidade e uso de meios de transporte alternativo, o controle térmico passivo, a implantação de sistemas inteligentes de infraestrutura combinados aos corredores de trânsito e outros espaços abertos, para citar algumas estratégias potenciais.

A possibilidade de combinar estratégias específicas para um determinado empreendimento com as estratégias apresentadas em um sistema de certificação, como o LEED, são inúmeras e podem simplesmente incluir o requerimento para que um determinado crédito seja atingido, ainda utilizando LEED como exemplo.

 

Saiba mais no próximo artigo.

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